Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.021, DE 26 DE AGOSTO DE 1903
EMENTA: Manda applicar a todas as obras da competencia da União e do Districto Federal o decreto n. 816, de 10 de julho de 1855, com algumas alterações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1903, Página 3979 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa