Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.964, DE 6 DE JUNHO DE 1888

EMENTA: Concedo a Cicero de Pontes, ao Engenheiro Benjamim Franklin de Albuquerque, Lima e a Francisco Freire de Brito, privilegio por 10 annos, que requereram para o serviço de navegação a vapor dos rios das Velhas e S. Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 594 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO FlUVIAL - Privilégio - Concessão