Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.952, de 26 de Janeiro de 1895

EMENTA: Altera a segunda parte da clausula 7ª das que baixaram com o decreto n. 9964 de 6 de junho de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 26 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE DE CARGA - Transporte aquaviário - Empresa particular - Preço - Alteração