Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.950, DE 9 DE MAIO DE 1888
EMENTA: Concede á The Pará Transportation and Trading Company autorisação para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 536 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Transporte Ferroviário - Transporte Fluvial - Funcionamento - Território Nacional - Autorização