Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.998, DE 8 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Altera as clausulas 9ª e 12ª do Decreto n. 9950 de 9 de Maio de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 115 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA ESTRANGEIRA - Transporte Ferroviário - Transporte Fluvial - Funcionamento - Território Nacional