Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.929, DE 11 DE ABRIL DE 1888

EMENTA: Concede garantia de juros de 6 % ao anno, sobre o capital de 1.850:000$, á campanha que José da Silva Loyo Junior organizar para o estabelecimento de tres engenhos centraes, na Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 496 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Pernambuco - Construção - Concessão
JUROS - Garantia