Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.258, DE 28 DE JUNHO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9929 de 11 de Abril de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 591 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: José da Silva Loyo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Pernambuco - Construção
JUROS - Garantia - Concessão - Cancelamento