Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de que é concessionario Joaquim Xavier Carneiro de Lacerda, no municipio de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 326 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Jaboatão dos Guararapes, PE - Cana de Açúcar - Fornecimento - Contrato - Aprovação