Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 989, DE 12 DE AGOSTO DE 1892

EMENTA: Proroga por tres mezes o prazo marcado na clausula 6ª do decreto n. 9741 de 9 de abril de 1887.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1892, Página 3530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 431 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Prazo Determinado - Alteração - Construção - Utilização - Gozo - Canal - Via Fluvial - Lago - Trecho - Porto de Laguna, SC - Porto Alegre, RS - Prorrogação.