Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.816, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1887
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo estipulado no Decreto nº 7698, de 3 de Maio da 1880, para a conclusão da estrada de ferro Ramal Bananalense, e já prorogado por Decreto n. 9586 de 24 de Abril de 1886.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 495 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Barra Mansa, RJ - Bananal, SP - Construção - Prazo - Prorrogação