Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1887

EMENTA: Autorisa a Companhia anonyma Societé des mines d'or de Faria a funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 323 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE MINERAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização