Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.833, DE 9 DE JANEIRO DE 1888

EMENTA: Elimina as clausulas 3ª e 4ª das que baixaram com o Decreto n. 9772 de 25 de Agosto do anno proximo passado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 9 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização