Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.768, DE 28 DE JULHO DE 1887
EMENTA: Proroga por um anno o prazo fixado no Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885 para incorporação da Companhia da estrada de ferro de Benevente á cidade de Santa Luzia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 306 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Benevente, ES, Anchieta, ES - Santa Luzia, MG - Construção - Prazo - Prorrogação