Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.753, DE 6 DE MAIO DE 1887
EMENTA: Concede á Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes privilegio por 10 annos para a navegação a vapor nos rios Mogy-guassú, Pardo e Grande.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 199 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Navegação Fluvial - Privilegio - Concessão