Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.301, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita aos herdeiros do finado Tenente-Coronel Henrique Isidoro Xavier de Brito.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 99 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Xiririca, SP, Eldorado, SP - Concessão - Cancelamento