Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.741, DE 9 DE ABRIL DE 1887

EMENTA: Concede privilegio á companhia que o Engenheiro Eduardo José de Moraes organizar para construcção, uso e gozo de um canal de navegação entre a Laguna, na Provincia de Santa Catharina, e a Lagôa dos Patos, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 179 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO - Canal - Santa Catarina - Rio Grande do Sul - Construção - Privilégio - Concessão