Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.709, DE 29 DE JANEIRO DE 1887

EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo fixado no Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885 para incorporação da Companhia da estrada de ferro de Benevente á cidade de Santa Luzia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 96 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Benevente, ES, Anchieta, ES - Santa Luzia, MG - Construção - Prazo - Prorrogação