Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Eleva a 4:800$ o vencimento annual de 3:600$ que percebe o secretario da Capitania do porto do Estado do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 325 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SECRETARIO - Capitania dos Portos - Capital Federal, RJ - Vencimentos - Aumento