Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 965, DE 30 DE JULHO DE 1892

EMENTA: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores para um engenho central em Mutupiranga, de que é cessionaria a Companhia Industrial e de Melhoramentos da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1892, Página 3258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 408 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA INDUSTRIAL - Caducidade - Concessão - Garantia - Juros - Vantagens - Engenho de Açúcar - Bahia - Declaração.