Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.611, DE 26 DE JUNHO DE 1886

EMENTA: Reune em um só estabelecimento, sob a denominação de Escola Naval, a Escola de Marinha e o Collegio Naval.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 357 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ESCOLA DE MARINHA MERCANTE - Colégio Naval - Fusão