Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 816, de 4 de Outubro de 1890

EMENTA: Deroga o § 2º do art. 105 do regulamento annexo ao decreto n. 10.201 de 9 de março de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2551 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NAVAL - Derrogação - Dispositivos - Regulamento - Referência - Magistério Militar - Autorização.
ESCOLA NAVAL - Restabelecimento - Dispositivos - Regulamento - Anexação - Decreto Federal.