Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.586, DE 24 DE ABRIL DE 1886

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo estipulado no Decreto n. 7698 de 3 de Maio de 1880, para conclusão da estrada de ferro Ramal Bananalense.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 266 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FERROVIA - Barra Mansa, RJ - Bananal, SP - Construção - Prazo - prorrogação