Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 957, de 6 de Novembro de 1890

EMENTA: Autoriza o Ministro da Justiça para conceder licença com todos os vencimentos ao desembargador da Relação de Belém, Romualdo de Souza Paes de Andrade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1890, Página 3330 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DA JUSTIÇA - Autorização - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Desembargador - Tribunal de Segundo Grau - Belém, PA.