Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 953, de 5 de Novembro de 1890

EMENTA: Transfere á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil, ou á companhia que organizar, a concessão feita ao engenheiro Aarão Reis por decreto n. 909 de 23 de outubro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1890, Página 3281 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Transferência - Concessão - Empresa de Transporte Ferroviario - Construção - Caxias, MA - São Miguel, GO, São Miguel do Araguaia, GO - Autorização.
PORTO DE SÃO LUIZ, MA - Transferência - Concessão - Construção - Melhoramento - Autorização.