Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Espirito Santo de Pinhal, no Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 323 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Espírito Santo do Pinhal, SP - Cargo Público - Criação