Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.366, DE 24 DE JANEIRO DE 1885

EMENTA: Concede á companhia que José Joaquim Ferreira de Alvarenga e Luiz Gonçalves de Azevedo organizarem para o estabelecimento de um engenho central na freguezia de Cordeiros, municipio de Nictheroy, Provincia do Rio de Janeiro, os favores mencionados nos §§ 2º, 3º e 5º do art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Freguesia de Cordeiros.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Favorecimento - Pessoa Física - Estabelecimento - Município - Nictheroy, Niterói, RJ - Autorização.