Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.606, DE 19 DE JUNHO DE 1886

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9366, de 24 de Janeiro de 1885, para o estabelecimento de um engenho central.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 326 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Niteroi, RJ - Construção - Concessão - Cancelamento