Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.360, DE 17 DE JANEIRO DE 1885

EMENTA: Dá novos Estatutos ás Faculdades de Direito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Aprovação - Estatuto - Faculdade - Direito.