Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.321, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Concede permissão a João Dulcetti para explorar coraes e perolas nas aguas do littoral do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 569 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINÉRIO - Exploração - Litoral Brasileiro - Concessão