Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1884

EMENTA: Concede a Joseph Alkain privilegio para estabelecer, por si ou por meio de uma companhia, uma linha de navegação a vapor no rio Pardo, na Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 563 Vol. 2 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Pardo, BA - Privilégio - Concessão