Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.665, DE 16 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto n. 9319, de 11 de Novembro de 1884, que concedeu a Joseph Alkain privilegio para estabelecer, por si ou por meio de uma companhia, uma linha de navegação a vapor no rio Pardo, Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 437 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Anulação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Pardo, BA - Privilégio - Concessão - Cancelamento