Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 923, de 24 de Outubro de 1890

EMENTA: Declara especial a comarca de Santa Thereza, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3100 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CATEGORIA ESPECIAL - Declaração - Jurisdição - Comarca de Santa Thereza, RJ, Rio das Flores, RJ.