Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.169, DE 22 DE MARÇO DE 1884
EMENTA: Concede os favores mencionados no art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357, de 24 de Dezembro de 1881, com excepção do de garantia ou fiança de juros, á companhia que o Barão de Tremembé organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Taubaté, Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 91 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Taubaté, SP - Construção - Privilégio - Concessão