Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.278, DE 30 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9169 de 22 de Março de 1884, para o estabelecimento de um engenho central no municipio de Taubaté, Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 67 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Barão de Tremembé

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Construção -Taubaté, SP - Concessão - Cancelamento