Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 914-A, de 23 de Outubro de 1890

EMENTA: Publica a Constituição dos Estados Unidos do Brazil, submettida pelo Governo Provisorio ao Congresso Constituinte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3010 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Publicação - Texto - Apresentação - Governo Provisório - Apreciação - Assembléia Constituinte - Autorização.