Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 909, de 23 de Outubro de 1890

EMENTA: Concede ao engenheiro Aarão Reis, ou á companhia que organizar, privilegio, garantia de juros e mais favores para a construcção de uma estrada ferro ligando a navegação do rio Itapecurá ás dos rios Tocantins e Araguaya, e autorização para a construcção das obras de melhoramento do porto da capital do Estado do Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3001 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Garantia - Juros - Favorecimento - Construção - Caxias, MA - São Miguel, GO, São Miguel do Araguaia, GO - Autorização.
PORTO DE SÃO LUIZ, MA - Autorização - Construção - Melhoramento.