Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1883

EMENTA: Concede garantia do juros de 6 % sobre o capital de 400:000$ á companhia que o Bacharel José Francisco de Oliveira e Silva Junior organizar para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de S. Fidelis, Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 286 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Concessão - Garantia - Juros - Organização - Pessoa Física - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - São Fidélis, RJ.