Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Silveiras, no Estado de S. Paulo, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 321 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Silveiras, SP - Declaração
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos