Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.940, DE 5 DE MAIO DE 1883
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a João Lourenço de Seixas para fabricar manteiga segundo o melhoramento de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 604 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Concessão - Pessoa Física - Melhoramento - Processo - Fabricação - Manteiga.