Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Altera a classificação da comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 320 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERCEIRA ENTRANCIA - Arêas, SP, Areias, SP - Classificação - Alteração