Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 888, DE 18 DE OUTUBRO DE 1890
EMENTA: Modifica os prazos para a Companhia de Engenhos Centraes da Parahyba e Sergipe começar e concluir as obras dos oito engenhos centraes de que é concessionaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2936 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Alteração - Prazo Determinado - Início - Conclusão - Construção - Engenho de Açúcar - Autorização.