Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.141, de 11 de Novembro de 1892
EMENTA: Declara caduca a concessão dos dous engenhos centraes da Companhia Industria e Construcção, constantes do primeiro grupo de que trata a clausula 2ª do decreto n. 888 de 18 de outubro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 922 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSIONARIA - Caducidade - Parte - Concessão - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Alagoas - Inobservância - Prazo Determinado - Referência - Cláusula - Norma - Declaração.