Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.780, de 27 de Agosto de 1894
EMENTA: Declara caduca a concessão do 2º grupo de engenhos centraes, de que trata o decreto n. 888 de 18 de outubro de 1890, e de que é concessionaria a Companhia Industria e Construcção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 699 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Concessionária: Companhia Indústria e Construcção
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Caducidade - Concessão - Sergipe - Alagoas - Empresa de Engenharia e Construção - Concessionária - Garantia - Juros - Favorecimento - Atraso - Prazo Determinado - Conclusão - Declaração