Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens de ausentes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 319 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CURADOR - Herança Jacente - Cargo Público - Criação