Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86, de 28 de Março de 1891

EMENTA: Revoga o decreto n. 10.316 de 20 de agosto de 1889

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 196 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIVISÃO ADMINISTRATIVA - Rio de Janeiro, DF - Polícia - Distrito - Normas - Revogação