Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.580, DE 10 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Fixa o numero, fiança e commissão dos Corretores da praça commercial de Belém

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 775 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CORRETOR - Número - Fiança - Comissão - Tabela - Belém, PA - Fixação