Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.976, DE 21 DE JULHO DE 1883
EMENTA: Eleva o numero de Corretores da Praça Commercial de Belém e fixa a respectiva fiança.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 42 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORRETOR - Autorização - Aumento - Número - Proposição - Junta Comercial - Fixação - Fiança - Belém, PA.