Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.443, DE 4 DE MARÇO DE 1882

EMENTA: Concede permissão ao Commendador Antonio José dos Santos e Antonio de Paula Santos, para explorarem mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 268 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Santa Luzia, MG - Autorização