Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.492, DE 22 DE ABRIL DE 1882
EMENTA: Altera a clausula 1ª do Decreto n. 8443 de 4 de Março do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 530 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Santa Luzia, MG - Autorização - Alteração