Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca da Barra do Rio de Contas, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 315 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Barra do Rio de Contas, BA, Itacaré, BA - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos